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EXTRACTO DO CÓDIGO DE COMPORTAMENTO DO PESCADOR DESPORTIVO, PUBLICADO
PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
DIRECÇÃO-GERAL
DE FLORESTAS
Porque
há que respeitar o património aquícola, observando normas de
comportamento e ética inerentes ao exercício da pesca, procura-se com
este documento contribuir para uma maior consciência da necessidade de
preservação dos recursos aquícolas e protecção das águas do País,
tendo em conta que a pesca desportiva constitui uma actividade lúdica
fundamental na gestão racional dos recursos aquícolas e susceptível
de contribuir para o desenvolvimento regional.
O objectivo deste
código é o de promover uma ética de pesca fundamentada nas realidades
de hoje. Responsável por um capital que importa transmitir às
gerações futuras, o pescador deve respeitar não somente a
legislação da pesca , mas igualmente as regras do jogo biológico.
O pescador deve ser
consciente dos seus deveres e das suas responsabilidades para com a
natureza em geral e para com a fauna aquícola em particular, mas
também para com as outras pessoas e os seus
bens.
Não confunda quantidade
com qualidade! O melhor pescador não é necessariamente o que pesca mais
exemplares.
Os peixes capturados devem ser encarados com respeito. Caso não os
devolva à água pode dar-lhes a utilização que pretenda, excepto a
sua venda.
Procure utilizar sempre o equipamento mais adequado à espécie e à
massa de água onde pesca. Evitará pôr em risco a sobrevivência dos
exemplares.
Respeite escrupulosamente as regras de segurança inerentes ao
exercício da pesca. Tenha cuidado com os fios eléctricos e
telefónicos. Nunca utilize canas de carbono em dias de trovoada.
Mantenha sempre uma distância adequada dos outros pescadores.
Respeite e faça respeitar as limitações ao exercício da pesca:
locais, épocas de defeso, tamanhos mínimos de captura, iscos e artes
de pesca. As limitações destinam-se a garantir as necessidades
ecológicas das espécies e dos seus habitats.
Seja consciente das suas responsabilidades relativamente a
um património comum da humanidade.
Cumpra os regulamentos próprios das zonas de pesca ordenada.
Respeite os outros "utilizadores da natureza", mesmo
aqueles que apreciam a sua simples contemplação.
Ajude a proteger a qualidade da água - não polua! Não abandone
nas margens ou na massa de água, iscos, linhas e anzóis. Recolha o
lixo que produziu e deixe-o no contentor mais próximo.
Adopte as regras elementares de boa educação e civismo. Mantenha o
melhor entendimento com todos, não destrua os bens alheios, não se
esqueça de fechar portões e vedações, não destrua a sinalização.
Se pesca de barco utilize apenas óleos biodegradáveis. Navegue a
uma velocidade reduzida, especialmente junto a embarcadouros, pontões,
zonas de banho, margens ou locais que não conheça bem. Nunca se
aproxime de quem pesca na margem.
Colabore na protecção das áreas florestadas por forma a evitar os
incêndios florestais; não faça fogueiras em áreas de risco e tenha
cuidado com pontas de cigarro.
Comunique às autoridades as infracções que presenciar. Nunca
esqueça a sua documentação.
Seja um pescador responsável: apoie sempre que possível os programas
de estudo e inquéritos sobre a fauna aquícola. Aperfeiçoe e
actualize os seus conhecimentos sobre as espécies e sobre a
legislação da pesca.
Transmita a sua experiência e contribua para a educação e
orientação do comportamento dos pescadores mais novos.
DIRECÇÃO-GERAL
DE FLORESTAS
Av.
João Crisóstomo, 26-28 1050 LISBOA Tel.
213547307 Fax 213156188
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